Processo de oposição Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Bankengruppe Österreich Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011.
Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-197/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – BVR/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)
(Processo T‑197/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich – Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 22, 37, 42, 50, 63)
Objecto
| Recurso de anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 248/2009‑1), relativa a um processo de oposição entre a Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) e a Austria Leasing GmbH. |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) é condenada nas despesas. |