Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
Processo T-195/25

N.º do Acórdão
62025TJ0195
Data
11/03/2026

Sumário

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de março de 2026.
Friedrich Erlbacher contra Comissão Europeia.
Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Cargo de diretor — Rejeição de candidatura — Ato lesivo — Admissibilidade — Incompetência do autor do ato — Critérios de elegibilidade — Conceito de “função de gestão intermédia” — Erro de direito.
Processo T-195/25.


Texto da decisão





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