Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Registo internacional que designa a Comunidade Europeia Marca figurativa que representa a letra «A» com dois chifres Marca nominativa nacional anterior «A»
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011.
ara AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa a letra «A» com dois chifres - Marca nominativa nacional anterior «A» - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-174/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Setembro de 2011 – ara/IHMI – Allrounder (A letra «A» representada com dois chifres)
(Processo T-174/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca figurativa que representa a letra «A» com dois chifres – Marca nominativa nacional anterior «A» – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 22 a 24, 38)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 26 de Janeiro de 2010 (processo R 481/2009‑1), em relação a um processo de oposição entre ara AG e Allrounder SARL. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A ara AG é condenada nas despesas. |