Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
Processo T-164/11

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012
— Reddig/IHMI — Morleys (Cabo de faca)

(Processo T-164/11)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Cabo de faca — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Existência de outras formas que permitem obter o mesmo resultado técnico — Irrelevância para efeitos dos motivos de recusa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 17, 22)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal tridimensional [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 25 e 26, 37 e 38)

3. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) do Regulamento n.° 207/2009 — Marca tridimensional constituída pela forma de um cabo de faca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 28 a 33)

Objeto

Dispositivo