Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Inexistência de carácter distintivo Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma forma de paralelogramo
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011.
Société Air France contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma forma de paralelogramo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-159/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011 – Air France/IHMI (Forma de um paralelogramo)
(Processo T‑159/10)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma forma de paralelogramo – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Falta de aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 17, 30, 35)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Janeiro de 2010 (processo R 1018/2009‑2), respeitante a um pedido de registo de um sinal que representa uma forma de paralelogramo como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Société Air France |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que representa a forma de um paralelogramo, para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 21, 24, 25, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45 – pedido de registo n.° 7576218 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Société Air France é condenada nas despesas. |