Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária nominativa ALLTREK Marca nacional nominativa anterior TREK Inexistência de semelhança de produtos
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007.
Trek Bicycle Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ALLTREK - Marca nacional nominativa anterior TREK - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança de produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-158/05.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007 – Trek Bicycle/IHMI – Audi (ALLTREK)
(Processo T‑158/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ALLTREK – Marca nacional nominativa anterior TREK – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança de produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 83‑84)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2005 (processo R 587/2004‑4), relativa a um processo de oposição entre a Trek Bicycle Corp. e a Audi AG. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Audi AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa ALLTREK para produtos e serviços das classes 9, 12 e 42 – pedido n.° 1910256 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Trek Bicycle Corp. |
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Marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nominativa alemã TREK para produtos das classes 6, 9, 11, 12 e 21 – pedido n.° 2092896 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento parcial da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A recorrente é condenada nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). |
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A interveniente suportará as suas próprias despesas. |