Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) Pedido de marca nominativa comunitária Clina Marca nominativa comunitária anterior CLINAIR
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Novembro de 2009.
REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Clina - Marca nominativa comunitária anterior CLINAIR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009).
Processo T-150/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Novembro de 2009 – REWE‑Zentral/IHMI – Aldi Einkauf (Clina)
(Processo T‑150/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Clina – Marca nominativa comunitária anterior CLINAIR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68 e 69)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Fevereiro de 2008 (processo R 1484/2006‑4), relativa a um processo de oposição entre a Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG e a REWE‑Zentral AG |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
REWE‑Zentral AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «Clina» para produtos das classes 3 e 21 – pedido n.° 3921079 |
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Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG. |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nominativa CLINAIR para produtos das classes 3 e 5 (marca comunitária n.° 1769850) |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Improcedência da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A REWE‑Zentral AG é condenada nas despesas. |