Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir Marca nominativa comunitária anterior NORVIR
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010.
Abbott Laboratories contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir - Marca nominativa comunitária anterior NORVIR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º207/2009].
Processo T-149/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Abbott Laboratories/IHMI – aRigen (Sorvir)
(Processo T‑149/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir – Marca nominativa comunitária anterior NORVIR – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 38 a 41)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre os Abbott Laboratories e a aRigen Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
aRigen, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Sorvir para produtos da classe 5 – pedido n.° 004455507 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Abbott Laboratories |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa NORVIR para produtos da classe 5 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Improcedência da oposição na sua integralidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2) é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelos Abbott Laboratories. |