Processo de oposição Motivo relativo de recusa Semelhança dos sinais Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT THECNO Marca figurativa comunitária anterior LT
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de Novembro de 2011.
Ben-Ri Electrónica, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT -THECNO - Marca figurativa comunitária anterior LT - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-143/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de Novembro de 2011 – Ben Ri Electrónica/IHMI – Sacopa (LT LIGHT‑THECNO)
(Processo T‑143/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT ‑THECNO – Marca figurativa comunitária anterior LT – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 41 a 43)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 1625/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre Ben‑Ri Electrónica, SA e Sacopa, SA. |
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 1625/2008‑4). |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Ben‑Ri Electrónica, SA. |