Risco de confusão Processo de oposição Motivos relativos de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX Atentado ao prestígio
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010.
Farmeco AE Dermokallyntika contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca Comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX -Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Atentado ao prestígio - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] .
Processo T-131/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010 – Farmeco/IHMI – Allergan (BOTUMAX)
(Processo T‑131/09)
«Marca Comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX – Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 46, 65 a 67)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 82 a 86, 92 a 101)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2009 (processo R 60/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre a Allergan Inc. e a Farmeco AE Dermokallyntika. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Farmeco AE Dermokallyntika |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa BOTUMAX para produtos das classes 3, 5 e 16 – pedido n.° 3218237 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Allergan Inc. |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa e sinal «BOTOX», objecto de vários registos como marca nacional e comunitária para produtos e serviços das classes 5, 16 e 42, respectivamente |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão impugnada e recusa parcial do registo da marca comunitária em causa |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Farmeco AE Dermokallyntika é condenada nas despesas. |