Risco de confusão Processo de oposição Motivos relativos de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária James Jones Marca nominativa comunitária anterior JACK & JONES
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de Fevereiro de 2010.
Rahmi Özdemir contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária James Jones - Marca nominativa comunitária anterior JACK & JONES - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-11/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de Fevereiro 2010 –Özdemir /IHMI – Aktieselskabet af 21. november de 2001 (James Jones)
(Processo T‑11/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária James Jones – Marca nominativa comunitária anterior JACK & JONES – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 21 e 38)
Objecto
| Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Novembro de 2008 (processo R 858/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre a Aktieselskabet af 21. november e Rahmi Özdemir. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Rahmi Özdemir |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa James Jones para produtos da classe 25 |
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Titular da marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: |
Aktieselskabet af 21. november 2001 |
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Marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: |
Registos da marca comunitária n.° 1 107 747, marca nominativa «Jack & Jones» para produtos das classes 3, 18 e 25; da marca britânica n.° 2 063 437, marca nominativa «Jack Jones» para produtos da classe 25; da marca Benelux n.° 474 622, marca nominativa «Jack Jones» para produtos da classe 25; e marca nominativa n.° VR 1990 06569, marca nominativa «Jack & Jones» para produtos da classe 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição para todos os produtos em causa |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Rahmi Özdemir é condenado nas despesas. |