Desenho ou modelo comunitário Motivo de declaração de nulidade Grau de liberdade do criador Desenho ou modelo nacional anterior Falta de impressão global diferente Procedimento de declaração de nulidade Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna Falta de carácter individual Características visíveis da peça de um produto complexo Utilizador avisado Artigos 4.º, 6.º e 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011.
Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Desenho ou modelo comunitário - Procedimento de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de declaração de nulidade - Falta de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Falta de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.º, 6.º e 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002.
Processo T-11/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Kwang Yang Motor/IHMI – Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna)
(Processo T‑11/08)
«Desenho ou modelo comunitário – Procedimento de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna – Desenho ou modelo nacional anterior – Motivo de declaração de nulidade – Falta de carácter individual – Características visíveis da peça de um produto complexo – Falta de impressão global diferente – Utilizador avisado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.°, 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
1. Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Utilizador advertido – Conceito (Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 6.°, n.° 1) (cf. n.os 23‑27)
2. Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um motor de combustão interna [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 43, 45)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1380/2006‑3), relativa a um procedimento de declaração da nulidade de um desenho ou modelo comunitário, entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor, Co., Ltd. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Kwang Yang Motor Co., Ltd. é condenada nas despesas. |