Declaração de nulidade Marca comunitária Fundamento absoluto de recusa Carácter descritivo Marca comunitária nominativa MEMORY Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010.
Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEMORY - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-108/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Ravensburger/IHMI – Educa Borras (MEMORY)
(Processo T‑108/09)
«Marca comunitária – Declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa MEMORY – Fundamento absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 7.°, n.° 1, alínea c) e artigo 77.° do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 30 e 31)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Janeiro de 2009 (processo R 305/2008‑2), relativo a uma declaração de nulidade, que opõe a Educa Borras, SA e a Ravensburger AG. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: |
Marca nominativa «MEMORY» para produtos das classes 9 e 28 |
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Titular da marca comunitária: |
Ravensburger AG |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
Educa Borras, SA |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Invalidade da marca comunitária em causa |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Ravensburger AG é condenada nas despesas. |