Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Procedimento de oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca figurativa comunitária Archer Maclean's Mercury Marca nominativa nacional anterior Merkur
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Septembro de 2010.
adp Gauselmann GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Archer Maclean's Mercury - Marca nominativa nacional anterior Merkur - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-106/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Setembro de 2010 – adp Gauselmann/IHMI – Maclean (Archer Maclean’s Mercury)
(Processo T‑106/09)
«Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Archer Maclean's Mercury – Marca nominativa nacional anterior Merkur – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 39 e 40)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Janeiro de 2009 (processo R 1266/2007‑1), relativa a um procedimento de oposição entre a adp Gauselmann GmbH e a Archer Maclean. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Archer Maclean |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa Archer Maclean’s Mercury para produtos das classes 9, 16 e 28 – pedido n.° 4290227 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
adp Gauselmann GmbH |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Registo alemão da marca nominativa Merkur para os produtos e serviços das classes 6, 9, 28, 35, 37, 41 e 42 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Improcedência da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A adp Gauselmann GmbH é condenada nas despesas. |