Desenhos ou modelos comunitários Grau de liberdade do criador Ausência de impressão global diferente Motivo de nulidade Desenho ou modelo nacional anterior Processo de nulidade Ausência de carácter individual Características visíveis da peça de um produto complexo Utilizador avisado Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior Artigos 4.º e 6.º, bem como artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de setembro de 2011.
Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Desenhos ou modelos comunitários - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de nulidade - Ausência de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Ausência de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.º e 6.º, bem como artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002.
Processo T-10/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Kwang Yang Motor/IHMI – Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna com ventilador na parte superior)
(Processo T-10/08)
«Desenhos ou modelos comunitários – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior – Desenho ou modelo nacional anterior – Motivo de nulidade – Ausência de carácter individual – Características visíveis da peça de um produto complexo – Ausência de impressão global diferente – Utilizador avisado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.° e 6.°, bem como artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
1. Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Utilizador advertido – Conceito (Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigo 6.º, n.º 1) (cf. n.os 23 a 27)
2. Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um motor de combustão interna com ventilador na parte superior [Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 1, e 25.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 43, 45)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1337/2006‑3), relativa a um processo de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor Co., Ltd. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Kwang Yang Motor Co., Ltd é condenada nas despesas. |