Sumário
DECISÃO DO TRIBUNAL de 11 de Fevereiro de 1998 no processo E-5/97: European Navigation Inc. contra Star Forsikring AS sob administração pública (Caução relativa às custas do processo - Domicílio do autor)
Texto da decisão
DECISÃO DO TRIBUNAL de 11 de Fevereiro de 1998 no processo E-5/97: European Navigation Inc. contra Star Forsikring AS sob administração pública (Caução relativa às custas do processo - Domicílio do autor)
Jornal Oficial nº C 263 de 20/08/1998 p. 0007 - 0007
DECISÃO DO TRIBUNAL de 11 de Fevereiro de 1998 no processo E-5/97: European Navigation Inc. contra Star Forsikring AS sob administração pública (Caução relativa às custas do processo - Domicílio do autor) (98/C 263/10)
No processo E-5/97, European Navigation Inc. contra Star Forsikring AS sob administração pública, que tem por objecto um pedido de parecer consultivo apresentado por Høyesteretts kjæremålsutvalg (secção do Supremo Tribunal que aprecia os recursos interlocutórios) por decisão deste último tribunal de 16 de Setembro de 1997, respeitante à prestação de caução relativa às custas do processo por parte do autor domiciliado no estrangeiro, o Tribunal, composto por Bjorn Haug, presidente e juiz-relator, Thór Vilhjálmsson e Carl Baudenbacher, juízes, e Per Christiansen, escrivão, emitiu uma decisão, em 11 de Fevereiro de 1998, com o seguinte teor:
O processo E-5/97 é cancelado no